O pacto antenupcial deve ser registrado, em regra, no Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que o casal estabeleceu seu primeiro domicílio após o casamento.

 

Para que o registro seja efetuado, é necessário apresentar a escritura pública do pacto antenupcial e a certidão de casamento. Esse procedimento garante a validade e a oponibilidade do regime de bens escolhido pelos cônjuges perante terceiros.